Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

Prisão preventiva. Alegado constrangimento ilegal por ausência de fundamentação da prisão preventiva. Delitos de natureza grave. Inocorrência.

Registro na CTPS. Vínculo.

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Advogados gaúchos organizam movimento para reivindicar férias de 20 de dezembro a 6 de janeiro

HC. Execução. Falta grave. Fuga. Perda dos dias remidos. Art. 127 da LEP.

Inexistência de direito adquirido. Ordem denegada.